CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Indenização para casal que perdeu filha em acidente na BR101

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Uso do nome de casado após separação é opcional

Internacional já admite recorrer à Justiça comum

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Habeas corpus. Pacientes denunciados pelo delito de nomear ou admitir servidor contra expressa disposição legal (art. 1º, XIII do Decreto-Lei 201/67).

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Penal. HC . Ato infracional equiparado a roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Perícia.

Prescindibilidade. Art. 158 do CPP. Impossibilidade na apreensão. Art. 167 do CPP. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

Casal é indenizado por operadora de viagem e site de cupons

Ao processar as empresas, o casal requereu o reembolso do valor pago pelo cupom de desconto e uma indenização por danos morais

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Presidente do DEM afirma que decisão de expulsar Edmar Moreira já está tomada

Justiça determina retirada de propaganda eleitoral na Paulista

José Antônio Dias Toffoli será o 162º ministro na história do STF

O ex-advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli tomará posse como o 162º ministro do Supremo Tribunal Federal em sessão solene marcada para a próxima sexta-feira, dia 23 de outubro, às 17 horas.

Sumimos do mapa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]